Você já se perguntou se um menor de idade pode comprar na internet? Essa é uma questão que gera muita discussão e preocupação, principalmente para os pais. 

Afinal, com a facilidade de acesso à internet, as crianças e adolescentes estão cada vez mais expostos a esse tipo de situação. Neste artigo, vamos abordar esse tema delicado e esclarecer algumas dúvidas comuns.

De tal forma, confira logo abaixo se compra feita por menor é permitido ou não! Além disso, já envie esse artigo para seus amigos que também têm filhos e que possuem essa preocupação.

Compra feita por menor
Compra feita por menor – Foto de Pavel Danilyuk

Compra feita por menor na internet, é proibido?

Segundo informações coletadas, não há uma lei específica que proíba menores de fazerem compras na internet. No entanto, essas compras não têm validade legal quando feitas por menores de 16 anos sem a representação dos pais ou responsáveis. 

Isso porque, de acordo com a constituição, esses menores são considerados incapazes para os atos da vida civil. Os pais ou responsáveis são objetivamente responsáveis pelos atos dos filhos menores. 

Isso significa que, se um menor fizer uma compra sem autorização, os pais podem ser responsabilizados. Além disso, a loja também pode ser responsabilizada por não verificar a idade do comprador.

Atenção com cartões de crédito

É comum que menores tentem fazer compras usando cartões de crédito dos pais. Essas transações são geralmente proibidas e podem levar a problemas legais. Portanto, é crucial que os pais monitorem o uso de seus cartões.

Se você se encontrar em uma situação onde a loja se recusa a resolver um problema relacionado a uma compra feita por um menor, a recomendação é procurar o Judiciário. Nesse caso, é importante ter todos os documentos relacionados à compra para apresentar como evidência.

Menor de idade pode comprar?

No Brasil, a lei prevê que compras realizadas por pessoas com menos de 18 anos não são válidas. Isso está alinhado com o Código de Defesa do Consumidor, que considera menores de 18 anos como incapazes para certos atos da vida civil, incluindo compras online.

Se uma compra for feita por menor é notada dentro do prazo legal de sete dias, o consumidor pode exercer o direito ao arrependimento. Isso está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

A supervisão dos pais é crucial para evitar que menores façam compras não autorizadas. Além disso, é sempre bom educar os filhos sobre os riscos e responsabilidades associados às compras online.

Consequências legais

Se um menor fizer uma compra e os pais não conseguirem resolver a situação amigavelmente com a loja, a única opção pode ser levar o caso ao Judiciário. Isso pode resultar em um processo demorado e estressante para ambas as partes.

Conclusão

Então, aqui respondemos a pergunta sobre menor de idade pode comprar na internet e ecnicamente, não há uma proibição legal, mas essas compras não são válidas se feitas por menores de 16 anos sem a representação dos pais. Além disso, os pais são responsáveis pelos atos dos filhos e podem enfrentar consequências legais se não monitorarem adequadamente o comportamento de compra dos menores.

É crucial que os pais estejam atentos e eduquem seus filhos sobre as responsabilidades e riscos associados às compras online. Se algo der errado, a melhor abordagem é tentar resolver a situação amigavelmente com a loja. Se isso não for possível, a via judicial pode ser a única opção. 

Fique atento e proteja seus filhos nas compras online. Espero que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre o tema. Se você gostou, compartilhe com seus amigos e familiares para que eles também fiquem informados!

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